Glossário

A-B-C-D-E-F-G-H-I-J-L-M-N-O-P-Q-R-S-T-U-V

Acabamentos
Conjunto de trabalhos (pinturas, revestimentos, puxadores, etc) que correspondem à fase final de construção, em bruto.

Activo
Conjunto de valores (tangíveis ou intangíveis) propriedade de uma empresa ou de um particular.

Activo líquido
Conjunto de valores de formam o activo (bruto) deduzidos das amortizações e provisões.

Análise de viabilidade
Estudo da possibilidade de sucesso de um determinado investimento. A avaliação passa, normalmente, pelo cálculo do valor actual líquido (VAL) do projecto, isto é, pela avaliação dos fluxos gerados ao longo da vida do projecto comparativamente com o montante dispendido no momento inicial (investimento).

Anuidade
Montante a pagar/receber, em que a periodicidade para o acerto de contas é o ano.

Agregado familiar
Conjunto de pessoas constituído pelo casal e seus ascendentes e descendentes do 1º grau, incluindo enteados e adoptados, desde que com eles vivam em regime de comunhão de mesa e habitação. Também é considerado Agregado Familiar o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes e descendentes do 1º grau, incluindo enteados e adaptados, desde que igualmente com ela vivam em regime de comunhão de mesa e habitação.

Amortização de empréstimo
Liquidação, gradual e sucessiva ou de uma só vez, de determinado capital em dívida.

Área útil
Superfície habitável de uma casa.

Arrendamento
Contrato pelo qual alguém (proprietário ou o usufrutuário, por exemplo) que, por efeito do arrendamento, passa a ser o senhorio, se obriga a proporcionar a outrem (que, por efeito do arrendamento, passa a ser o inquilino), a utilização de um imóvel, mediante uma retribuição chamada renda.

Avaliação
Processo de acordo com o qual um perito determina o valor do bem que vai ser dado de hipoteca.

Avalistas
Pessoa ou pessoas que dão garantias pessoais ao pagamento de uma dívida de um terceiro, sob a forma de aval. É ao avalista que cabe pagar a dívida se o fiador não o fizer.

Bonificação
Benefício concedido pelo Estado com o objectivo de apoiar a aquisição de habitação. Este apoio traduz-se numa comparticipação nos juros suportados com empréstimo para habitação, tendo o beneficiário que comprovar anualmente a sua inclusão nos regimes bonificados.

Balanço
Documento contabilistico que reflecte a situação patrimonial da empresa, compreendendo activo, passivo e situação liquida.

Banco Central
Entidade responsável pela definição e implementação da política monetária de um dado país/zona (ex: Banco Central Europeu para a zona euro). É independente do poder político e é responsável por decisões como níveis de taxas de juro, massa monetária em circulação, criação de moeda, etc.

Cash-flow
Fluxo de tesouraria gerado pela empresa, que traduz a capacidade da empresa gerar dinheiro. Em termos brutos corresponde aos resultados operacionais acrescidos de amortizações e provisões, sendo que em termos liquidos não se considera estas duas últimas rúbricas.

Caderneta Predial
Documento legal de identificação do imóvel (localização, áreas, proprietário e base tributável). Comprova a sua inscrição na matriz, e deve ser apresentada sempre que seja necessário efectuar um registo na Conservatória do Registo Predial.

Certidão de Teor
Documento legal o pela Conservatória do Registo Predial no qual estão inscritos todos os registos efectuados em relação ao imóvel.

Classe de bonificação
Parâmetro calculado com base no rendimento anual bruto corrigido e números de pessoas que constituem o agregado fan«mila. A classe de bonificação determina a % de bonificação a atribuir no 1º ano do empréstimo, para os Regimes Bonificados. Nos seguintes anos, já há que entrar em linha de conta com a variação da bonificação ao longo da vida do empréstimo.

Condomínio
Conjunto de proprietários constituídos em propriedade horizontal, que gerem em simultâneo o bem imobiliário.

Conservatória do Registo Predial
Repartição pública cuja função principal é o registo predial de determinada área geográfica (normalmente o Município). A Conservatória tem uma descrição completa de cada prédio, a nível físico, económico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações a respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. É o local onde se pode ainda pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados.

Conta Poupança Condomínio
Conta bancária que tem como objectivo a criação de um fundo de reserva de condomínio.

Conta Poupança Habitação
Produto semelhante a um depósito a prazo, com capitalização de juros renovável automaticamente e mobilizável apenas para: - aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de prédio ou fracções de prédio para habitação própria e permanente, ou para arrendamento; - realização de entregas a Cooperativas de Habitação e Construção, para aquisição de terrenos destinados a construção.

Contrato de Empréstimo para Habitação
Contrato que regula o acordo estabelecido entre o banco e o seu cliente com a finalidade de financiamento para aquisição/construção de habitação. Neste contrato são especificadas, através de clausulado, as condições estabelecidas entre ambos os mutuários.

Contrato-Promessa de Compra e Venda
Contrato em que as partes interessadas prometem celebrar, numa data futura ou até um determinado prazo pré-estabelecido, um contrato de compra e venda.

Cooperativas de habitação
Associação de pessoas que tem como objectivo a construção e/ou aquisição de habitação por parte dos seus associados.

Crédito Habitação
Crédito hipotecário concedido pelas instituições bancárias para aquisição, obras, ou construção de casa própria (permanente ou secundária). Abrange também transferências de crédito habitação.

Crédito Hipotecário
O Crédito em que para a sua concretização é dado em garantia um imóvel, ou seja, é feita uma hipoteca sobre o bem objecto do crédito (por vezes é permitido dar como garantia um outro imóvel).

Despesas de avaliação
Montante que o Banco cobra pela realização do serviço de avaliação do imóvel.

Devoluto
Prédio destinado a arrendamento, mas em determinado momento não se encontra arrendado.

Direito de preferência
Opção de compra (sobre um imóvel) que assiste ao inquilino, quando o senhorio coloca a casa à venda.

Distrate
Dissolução ou rescisão de um contrato que, no caso do crédito à habitação, se refere à rescisão da hipoteca por extinção da dívida.

Documento Particular
O contrato que regula a compra/venda de imóvel para habitação, através de um empréstimo concedido por uma instituição bancária autorizada, substituindo a escritura pública na compra de habitação com recurso a crédito, ou seja, não necessita da intervenção do notário.
Elementos matriciais
Características permitem a sua identificação de um prédio ou fracção.

Escritura Pública
Documento escrito que certifica a transmissão de um imóvel, exigindo a presença do notário ou o seu representante. A transmissão pode ser feita por documento particular, que constitui a única alternativa à Escritura Publica. No acto da escritura estarão presentes o vendedor do imóvel, o comprador, o notário (ou seu representante) e o banco, caso tenha recorrido a crédito habitação.

Euribor
Taxa de juro interbancária do euro. Esta taxa é normalmente utilizada como indexante nos empréstimos com taxa de juro variável.

Fiador
No contexto do Crédito Habitação, o fiador é uma Terceira Pessoa que se compromete, perante o credor (o Banco), a pagar a prestação, caso o devedor (afiançado) não cumpra as obrigações por si assumidas perante o Banco de acordo com o estabelecido no contrato de empréstimo.

Fogo
Todo o imóvel que, obedecendo aos requisitos legais exigidos, se destina a habitação.

FED
Banco Central Norte-americano, equivalente ao Banco Central Europeu, sendo responsável por decisões de política monetária e política económica. Nos meios financeiros é conhecido por FED.

FMI
Fundo Monetário Internacional. Organização internacional que proporciona um mecanismo de colaboração em matéria de problemas monetários, ou seja, concede empréstimos a países em dificuldades ou em vias de desenvolvimento, com objectivo de fomentar a recuperação dessas economias.

Garantia
A garantia dada é a hipoteca do imóvel que é objecto do empréstimo, ou em casos pontuais, a hipoteca de outro imóvel ou o penhor de títulos cotados na bolsa.

Grau de endividamento
Medida do nível de endividamento da empresa ou particular, sendo obtido pelo rácio passivo total/activo total.

Habitação própria permanente
Habitação onde o mutuário (e o seu agregado familiar) irá manter estabilizado o centro de vida familiar.

Hipoteca
Garantia real que confere ao credor (o Banco) o direito de lhe ser pago o montante desta garantia, com preferência sobre os outros credores.

Indexante
Taxa de juro representativa das condições de mercado, que é utilizada como taxa de referência nos empréstimos com taxa variável. Ou seja, a taxa de juro final do empréstimo será o resultado da soma entre o indexante e um determinado diferencial (spread).

Imposto Municipal Imóveis
Imposto municipal com periodicidade anual, que incide sobre o valor da habitação inscrito na matriz. Existe um período de isenção de pagamento deste imposto, que varia entre 4 a 10 anos e que é função do valor patrimonial da habitação. O requerimento desta isenção deve ser feito num prazo de 90 dias a partir da data de realização da escritura.

Imposto Municipal de Transacções (IMT)
Imposto que tem como base tributável o valor de transacção (valor de escritura) do imóvel e é pago uma única vez antes da escritura. Para a realização da escritura é necessário que o imposto esteja liquidado.

Licença de Utilização ou Habitabilidade
Documento legal emitido pela Câmara Municipal, o qual autoriza que a casa seja habitada. Este documento apenas é emitido após a realização da vistoria ao imóvel por parte dos fiscais da Câmara, com o objectivo de certificar se aquele está de acordo com o projecto aprovado e se reúne os requisitos legais em vigor (segurança, dimensões, etc). A realização da escritura só se concretiza perante a apresentação deste documento.

Libor
Taxa interbancária de oferta praticada pelos principais bancos no mercado londrino.

Linha de Crédito
Acordo pelo qual um banco se compromete conceder um determinado montante a titulo de empréstimo a um terceiro (pessoa singular ou pessoa colectiva), até um certo limite e em qualquer momento.

Liquidação financeira
Consumação do pagamento de uma transacção efectuada em mercado.

Liquidez
Activo que pode ser rapidamente convertido em meios monetários (dinheiro). Este conceito está também associado a facilidade de transaccionar um determinado título em mercado sem provocar oscilações significativas em termos de preços.

Matriz
Registo predial efectuado na Repartição de Finanças onde se encontra inscrita a identificação do imóvel (localização, áreas, proprietário e base tributável).

Mútuo
Contrato de empréstimo em que o mutuante (Banco) financia num determinado montante o mutuário (cliente), ficando este adstrito ao pagamento do capital em dívida mais os juros.

Oferta Pública de Aquisição (OPA)
Operação de bolsa que consiste em anunciar publicamente aos accionistas de uma sociedade cotada na bolsa que se está disposto a adquirir os seus títulos pagando um prémio sobre a cotação do mercado à vista. O objectivo é assumir/reforçar o controlo sobre essa sociedade. Uma OPA pode ser amigável ou hostil.

Ónus
Encargo ou limitação que recai sobre a propriedade de um bem. Por exemplo, o direito de usufruto é uma limitação.

Partes comuns>
As partes do prédio de utilização comum aos condóminos.

Permilagem
Proporção de cada fracção autónoma, em relação ao valor ou área total de um imóvel.

Plano Director Municipal
Projectos da Câmara Municipal para todas as áreas do concelho (vias de comunicação e implantação de urbanizações, etc).

Prazo do empréstimo
Período que decorre entre a constituição e a extinção da dívida.

Prédio misto
Prédio com parte rústica e urbana, se nenhuma das partes puder ser classificada como principal.

Prédio rústico
Uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia.

Prédio urbano
Qualquer edifício incorporado no solo com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.

Procuração
Documento reconhecido no Notário, através do qual uma pessoa concede a outra poder para tratar de determinados assuntos, em seu nome.

Propriedade horizontal
É o acto pelo qual o edifício fica construído numa pluralidade de unidades jurídicas individualizadas, chamadas fracções autónomas. São também determinadas quais as partes comuns do edifício que ficam afectas ao conjunto (partes comuns).

Passivo
Obrigações assumidas por uma empresa relativamente aos seus credores, sobre a forma de dívidas a pagar.

Reembolso
Operação de entrega ao credor, do capital recebido a título de empréstimo.

Registo de Aquisição
Registo da aquisição e transmissão de propriedade de um imóvel na Conservatória do Registo Predial.

Registo de Hipoteca
Registo da constituição da hipoteca sobre um imóvel, na Conservatória do Registo Predial. No Na aquisição de habitação com recurso a crédito, efectua-se em primeiro lugar um registo provisório de hipoteca que é convertido em definitivo após a assinatura do contrato de mútuo e hipoteca.

Rendimento anual bruto corrigido (RABC)
Valor que resulta da relação que se estabelece entre o RAB e dimensão do agregado familiar.

Rendimento anual bruto (RAB)
Rendimento auferido pelo agregado familiar sem dedução de quaisquer encargos, durante determinado ano civil.

Serviço de solicitadoria
Serviço contratado pelo cliente se este não pretender tratar de todo o processo de documentação relacionado com a aquisição do imóvel.

Sinal
Montante entregue ao vendedor, pelo interessado na compra do imóvel. Funciona como valor para reserva do imóvel até à realização do contrato de promessa de compra e venda.

Solicitador
Pessoa legalmente habilitada para requerer processos ou tratar negócios em nome de outrem.

Solvência
Capacidade de uma empresa/entidade para cumprir os compromissos (financeiros) assumidos.

Spread
Diferencial aplicado a um indicador de referência. Também pode ser a diferença entre o preço de compra e o preço de venda.

Taxa de juro
Prémio (remuneração) expresso em percentagem que a entidade que concede um determinado financiamento recebe da entidade de contraiu esse empréstimo, como forma de pagamento do serviço prestado e do custo de oportunidade do capital.

TAE
Taxa Anual Efectiva é uma taxa que mede todos os custos associados a um determinado empréstimo, incluindo os juros e outros encargos que lhes estejam associados.

Taxa de Esforço
Proporção do rendimento de um agregado familiar afecto ao pagamento de um empréstimo. Pretende medir a capacidade do agregado em cumprir as responsabilidades assumidas com um empréstimo.

Taxa de referência do crédito bonificado (TRCB)
Taxa fixada em Diário da República, que impõe um "tecto" à taxa do Banco para efeito do cálculo da bonificação a reclamar à DGT. Este "tecto" não afecta a taxa a aplicar ao cliente no Regime Deficiente. Para os outros regimes afecta, mas somente na componente bonificação que se deduz à taxa do banco para obter a taxa do cliente.

Taxa Fixa
Taxa de juro que se mantém inalterada durante o prazo previsto no contrato e que, normalmente, coincide com a vida do contrato de empréstimo.

Taxa Indexada
Taxa de juro normalmente utilizada em contratos (de Crédito Habitação) revista automaticamente em função da evolução da taxa de referência de mercado (indexante) a que está associada (por ex:a Euribor). Pretende-se ajustar o preço do dinheiro às condições do mercado financeiro em cada momento. A periodicidade de revisão da taxa é estabelecida no contrato de empréstimo. A taxa indexada aplicada aos contratos de empréstimo tem geralmente duas componentes: indexante + spread (diferencial).

Taxa Mista
Uma taxa de juro mista combina as características de uma taxa fixa e de uma taxa variável.

Taxa Promocional
Taxas de juro reduzidas, ou seja, que são inferiores às que se praticam em cada momento no mercado, concedidas durante um prazo de tempo pré-determinado.

Taxa Variável
Taxa de juro que sofre variações, subidas e descidas, em função das condições dos mercados financeiros.

Usufruto
Direito de uso que é conferido ao seu titular através de um documento legal, sobre um bem que não lhe pertence. Normalmente é vitalício, extinguindo-se com a morte do usufrutuário.

Usufrutuário
Pessoa que tem o direito de usufruto.

Vistoria
Inspecção feita pela Câmara Municipal para verificar se o prédio urbano está conforme o projecto aprovado. Este termo é também utilizado para designar as inspecções que os peritos designados pelos bancos efectuam às obras por eles financiados.